quarta-feira, 11 de julho de 2012

MODELO DE PORTARIA - CONCURSO PARA DELEGADO FEDERAL 2012


Queridos concurseiros,

Objetivando auxiliá-los na preparação para o concurso de Delegado de Polícia Federal, edital 2012, estou postando um modelo de portaria que segue os padrões adotados pelo DPF.


Na minha opinião, a portaria é a peça profissional mais provável de ser objeto da prova discursiva,  porquanto é através dela que os examinadores poderão aferir o conhecimento jurídico do candidato e a sua capacidade de subsumir o fato concreto a um tipo penal.

As representações por medidas cautelares de interceptação telefônica, de busca e apreensão ou de quebras de sigilos bancário e fiscal, a meu ver, não têm a mesma aptidão da portaria para mensurar o domínio jurídico do candidato ao cargo de delegado. Se a banca, por exemplo, exigir a elaboração de uma representação por interceptação telefônica, o candidato deverá demonstrar o conhecimento da Lei 9.296/96 e do art. 5º, XII, da CF. Nada mais. 

No mesmo diapasão, considero pouco provável que a banca exija a elaboração de um relatório do inquérito policial, uma vez que, tecnicamente, o relatório deve ser objetivo, sem emissão de juízo de valor (o que na prática não ocorre), assemelhando-se a um autêntico índice remissivo das principais peças e fatos que instruem a investigação. A elaboração de um relatório conclusivo, portanto, não é uma forma idônea para se aferir os conhecimentos jurídicos do candidato.

Talvez a representação por prisão cautelar também seja uma peça profissional passível de ser questionada na prova, haja vista que a banca poderá avaliar, através de um caso hipotético, a capacidade do candidato distinguir as hipóteses de prisão temporária e prisão preventiva.

Bons estudos e saudações Federais!!

Humberto Brandão


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PORTARIA


FULANO DE TAL, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO

A notitia criminis  de protocolo SIAPRO 0000.000, cujo teor noticia que no dia 05/05/2012, uma pessoa até o momento não identificada, durante o turno da manhã, subtraiu um notebook pertencente à Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora, o qual se encontrava no prédio da biblioteca para uso dos alunos, o que, em tese, subsume-se ao art. 155 do CP, além de outros porventura desvendados no curso da persecução criminal;

RESOLVE:

1.      Instaurar Inquérito Policial para apuração dos fatos;
2.   Sejam feitos os registros e anotações de praxe e adotadas as seguintes providências:

a)     Autue-se esta portaria, juntamente com notitia criminis mencionada e demais documentos anexos;

b)    Oficie-se a Universidade Federal solicitando encaminhar os dados do notebook subtraído, bem como as imagens do circuito interno de câmera eventualmente existentes;


c)     Oficie-se a Procuradoria da República em Juiz de Fora/MG comunicando a instauração do inquérito policial.



Juiz de Fora, 10 de maio de 2012.





FULANO DE TAL
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
1ª Classe – Mat. 0000

13 comentários:

  1. No aspecto formal, a portaria é bastante simples.
    Boa sorte!

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  2. Excelente as orientações postadas!

    Dr. Humberto, não deixe de postar dicas, modelos, artigos e qualquer novidade sobre o concurso.

    Mais uma vez parabéns pelo espaço!

    Marcelo Menezes.

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  3. Obrigado pelo comentário, Marcelo. Quanto ao concurso, a ADPF está fazendo gestões junto ao STF para agilizar o julgamento da ação que está obstando o andamento do certameme.

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  4. Obrigada pelo modelo! Simples e objetivo!
    Abraço Mariella

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  5. Muito bom este espaço! Parabéns!

    dr. Humberto, passando para o cargo de escrivão, uma vez exercendo a função fica mais fácil depois passar para Delegado Federal? Existe provas internas ou somente via concurso?

    Desde já agradeço

    Maik

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    1. Somente Concurso, meu amigo!

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    2. O ingresso no cargo de delegado federal ou de qualquer outro na Polícia Federal se dá através de concurso público. A CF não permite a realização de concurso interno para a mudança de cargo.

      No que tange ao exercício do cargo de escrivão, de agente ou papiloscopista, poderá facilitar a aprovação no concurso de delegado porque conta pontos na prova de títulos.

      Boa sorte!

      Humberto Brandão

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  6. Professor, como os problemas são apresentados? O sr. tem algum exemplo? Abs.

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    1. Caro Bruno,

      Infelizmente não tenho exemplos de problemas. Sugiro que procure fazer provas abertas do CESPE. A tendência deve ser a mesma de provas anteriores, como por exemplo, a da AGU.

      Humberto Brandão

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  7. Olá Humberto,
    Muito obrigado pelas informações, este blog está me ajudando muito.
    Contudo ainda me resta uma dúvida. Para a segunda fase do concurso para delegado (prova escrita) é necessário seguir a regra do Manual de Redação da Presidência da república ou a PF possui um manual de redação oficial (próprio)?
    Professor, desde já, muito obrigado!
    Um abraço
    Alexandre A. S. Gualazzi.

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  8. Caro Alexandre,

    A Polícia Federal adota o Manual de Redação da Presidência da República. Ele só poderá ser cobrado no concurso se houver previsão no edital (não consultei o edital).

    No entanto, não acredito que a banca irá se apegar a rigores formais na peça prática. O objetivo maior é aferir o conhecimento jurídico do candidato.

    Boa sorte!

    Humberto Brandão

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  9. Boa noite,
    Estou fazendo algumas peças e aprendi em uma aula que, além do órgão do MP responsável, também deveria ser oficiado o juízo competente para o caso. O que você acha disso?
    Ah... e excelente exemplo de peça, simples e funcional. Melhor do que muitos que vi por aí...

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